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Marina Laura Ferrão
Passo Fundo (RS)
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Marina Laura Ferrão
Modelo ·
há 7 anos
Quais os requisitos para a concessão do Sursis?
Quais os requisitos para a concessão do Sursis? Sursis consiste na suspensão condicional da pena, definido nos artigos 77 a 82 do código penal. O Sursis permite a suspensão condicional da pena...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 9 anos
A inépcia da denúncia
Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Qual é o procedimento a ser adotado no caso de crimes conexos? - Denise Cristina Mantovani Cera
De acordo com o artigo 394 e seu 1o do Código de Processo Penal , o procedimento será comum ou especial, e o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Conforme ensinamentos do...
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